POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Centro para a Economia e Inovação Social (CEIS).
O CEIS nomeou Américo Albuquerque como Encarregado de Proteção de Dados, que pode ser contactado através do email: epd@ceis.pt.
Como podemos obter os seus dados pessoais?
Para responder a esta pergunta, deve distinguir entre as fontes dos seus dados pessoais e o tipo de dados pessoais processados pelo CEIS:
a) Fontes de onde vêm os dados pessoais
– Fornecidos por si nas relações estabelecidas com a CEIS;
– Da gestão, manutenção e desenvolvimento da própria relação.
b) Tipologias de dados pessoais
– Dados de identificação;
– Dados de características pessoais;
– Dados das circunstâncias sociais.
Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
– Processamento e resposta aos pedidos de informação/contactos/sugestões;
– Atividades de análise estatística;
– Realização de inquéritos de satisfação.
O site ceis.pt garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
O Website dispõe de um formulário de contatos e um formulário para recolha de sugestões e propostas, sendo que se for fornecido alguns dados pessoais através do referido formulário, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquilo que for solicitado pelo utilizador.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Quais os destinatários a que serão comunicados os seus dados pessoais?
O CEIS poderá ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas:
– à luz da lei aplicável;
– no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais;
– para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais;
– ou quando obtenha o seu consentimento.
Quando tal sucede, o site ceis.pt toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em comunicação escrita entre o site ceis.pt e a(s) terceira(s) entidade(s).
Importa ainda referir que sempre que os dados forem solicitados por terceiros, o site ceis.pt comunicará o mesmo ao titular dos dados pessoais. Os destinatários dos seus dados incluem Organizações e Administrações Públicas, Estatais, Europeias ou Internacionais, no cumprimento de obrigações legais.
Por quanto tempo mantemos os seus dados?
O CEIS conserva os seus dados até deixarem de ser necessários para fornecer os produtos e serviços, ou até ser legitimamente exercido o direito ao apagamento, conforme o que ocorra primeiro. O prazo de conservação dos dados resulta de uma determinação casuística que depende de fatores como a natureza dos dados, o motivo pelo qual são recolhidos e tratados e as necessidades de conservação operacionais ou legais relevantes.
Os dados recolhidos com o fundamento no cumprimento de diligências pré-contratuais e contratuais serão conservados até decurso do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes do contrato celebrado após o termo deste (sem prejuízo do dever legal de manutenção dos necessários à invocação da prescrição após o decurso do prazo da mesma).
Quais são as medidas de segurança que implementámos:
As informações que nos fornece ao visitar o nosso Website, estão protegidas no âmbito da implementação das várias medidas de segurança, nomeadamente através de acesso condicionado, e de salvaguardada confidencialidade das informações. Pelo que o site ceis.pt declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
O site ceis.pt garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos quer no registo do formulário de contacto/sugestões quer no registo da newsletter. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
O site ceis.pt, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
– Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
– Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas.
Pode enviar uma reclamação para a Autoridade de Controlo com jurisdição sobre a proteção de dados em Portugal – Comissão Nacional da Proteção de Dados. No entanto, em primeira instância, pode registar uma reclamação junto do Encarregado de Proteção de Dados, através do e-mail epd@ceis.pt ou por carta para Encarregado Proteção de Dados, Rua Coronel Orlindo Carvalho, edifício CRSS, 6301-855 Guarda.
Exercício dos Direitos
De acordo com as disposições do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação para o e-mail: epd@ceis.pt.
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados, o site ceis.pt poderá exercer esse direito através destes contactos.
Autoridade de Controlo
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Alterações à Política de Privacidade
A CEIS reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas.
A CEIS sugere que consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.
Omissões
A todas as omissões, ao previsto na presente Politica de Privacidade, será aplicado o estipulado no Regulamento Geral de Proteção de Dados, bem como a legislação nacional em vigor sobre este assunto.
Política de Cookies
O que são Cookies?
Este Website recorre ao uso de cookies para proporcionar uma melhor utilização pelos seus visitantes, bem como para assegurar que o mesmo se encontra em pleno funcionamento.
De modo a disponibilizarmos um serviço eficiente aos nossos utilizadores torna-se necessário memorizar e armazenar informação sobre a forma como este Website deve ser utilizado. Para tal, utilizamos ficheiros de texto reduzido denominados por cookies que contêm quantidades de informação reduzidas descarregadas para o computador ou outros dispositivos dos nossos utilizadores através de um servidor. O seu browser de internet posteriormente envia, em cada visita subsequente, estas cookies de volta para o Website, permitindo o reconhecimento e memorização da identidade dos nossos visitantes, designadamente as preferências de utilização dos nossos utilizadores.
A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.
A recusa de utilização de cookies no site, pode resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada.
Que tipo de Cookies são utilizados neste Website e quem os utiliza?
Os nossos cookies têm diferentes funções:
– Cookies essenciais – Alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do nosso site. Permitem a navegação no site e a utilização das suas aplicações, tal como aceder a áreas seguras do site através de login. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados.
– Cookies analíticos – Utilizamos estes cookies para analisar a forma como os utilizadores usam o site e monitorizar a performance deste. Isto permite-nos fornecer uma experiência de alta qualidade ao personalizar a nossa oferta e rapidamente identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam. Por exemplo, utilizamos cookies de desempenho para saber quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz, ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Baseado na utilização do site, podemos também utilizar estes cookies para destacar artigos ou serviços do site que pensamos ser do interesse dos utilizadores. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de caráter pessoal.
– Cookies de funcionalidade – Utilizamos cookies de funcionalidade para nos permitir relembrar as preferências do utilizador. Por exemplo, os cookies evitam digitar o nome do utilizador cada vez que este acede ao site. Também utilizamos cookies de funcionalidade para fornecer serviços avançados ao utilizador, como por exemplo efetuar comentários num artigo.
Resumidamente, os cookies de funcionalidade guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.
Durante quanto tempo guardamos os dados e os transferimos internacionalmente?
Se, através da utilização de cookies, recolhermos dados que são considerados dados pessoais de acordo com a legislação em vigor, iremos processá-los e armazená-los durante o tempo necessário para cumprir o objetivo para o qual são utilizados, dependendo de cada caso. Uma vez cumpridos estes objetivos, podem ser devidamente bloqueados se forem necessários para o exercício, ou defesa de ações e reclamações em relação à sua utilização. No final destes períodos, a informação será apagada.
Como podemos desativar ou eliminar cookies
As permissões de cookies podem ser alteradas a qualquer momento. Pode inclusive impedir o site ceis.pt de rastrear a sua utilização através de cookies.
Note que a experiência de utilização do site vai ser prejudicada se optar por não utilizar cookies.
Em conformidade com a legislação vigente, fornecemos as informações que permitem ao utilizador configurar o seu browser para gerir e manter a sua privacidade e segurança em relação aos Cookies. Portanto, fornecemos informações e links para os sites de suporte oficiais dos navegadores principais para que o utilizador possa decidir se aceita ou não o uso de Cookies.
Para desativar, restringir, bloquear ou eliminar cookies, o utilizador deve modificar a configuração do navegador utilizado no seu dispositivo, quer se trate de um computador, smartphone ou tablet. Em geral, os navegadores oferecem as seguintes opções de configuração em relação à instalação de cookies:
– Que o navegador rejeita todos os cookies e, portanto, que nenhum cookie de qualquer website seja instalado no seu terminal;
– Que o navegador o avise antes da instalação do cookie para que possa decidir se aceita ou não a instalação do cookie;
– Que o navegador apenas rejeita cookies de terceiros dos sítios Web que visita, mas não os utilizados pelo sítio Web que está a navegar;
– A opção de navegação em modo privado em que os cookies são instalados no dispositivo, mas são automaticamente apagados ao terminar a navegação no website.
Abaixo encontra uma série de links informativos sobre esta questão para os navegadores mais utilizados:
Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=es
Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/es/kb/Borrar%20cookies
Microsoft Edge: https://support.microsoft.com/es-es/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies
Safari: https://support.apple.com/es-es/guide/safari/sfri11471/mac
Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, o utilizador pode aceder a www.allaboutcookies.org. Se o utilizador não quiser que as suas visitas a sites Web sejam detetadas pelo Google Analytics, deverá aceder a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.
Deve entender-se que o utilizador aceita o uso de cookies se continuar a navegar nesta página sem antes proceder à sua desativação.
Alterações à Política
O site ceis.pt reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website.
Omissões
A todas as omissões, ao previsto na presente Politica, será aplicado o estipulado no Regulamento Geral de Proteção de Dados, bem como a legislação nacional em vigor sobre este assunto.
